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Termos de Uso do Aplicativo Shopizal Entregador

Versão 1.0 · Data de entrada em vigor: 16 de novembro de 2026

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Esta página é a tradução do texto em turco. Em caso de diferença entre a tradução e o texto em turco, prevalece o texto em turco.

Artigo 1 – Partes e aceite

1.1. Este Contrato é celebrado entre a Webino Teknoloji Pazarlama Bilişim Sanayi ve Ticaret Limited Şirketi ("Webino"), com sede em Ayazağa Mah. Kemerburgaz Cad. Vadi İstanbul Park Sitesi 7A Blok No: 7B İç Kapı No: 4 Sarıyer/İstanbul, inscrita no MERSİS sob o número 0800126993400001, e a pessoa que utiliza o aplicativo Shopizal Entregador ("Entregador"). Shopizal é a marca da Webino.

1.2. Ao inserir pela primeira vez o código do entregador no Aplicativo, o Entregador aceita este Contrato, lendo-o e pressionando o botão "Li e aceito". O aceite é registrado eletronicamente, juntamente com a versão do Contrato e o momento do aceite.

1.3. O texto atual do Contrato pode ser lido e baixado a qualquer momento na seção Configurações do Aplicativo e em shopizal.com/pt/termos-de-uso-entregador.

Artigo 2 – Definições

  • Aplicativo: o aplicativo móvel Shopizal Entregador e a página do entregador no site da Loja.
  • Loja: o estabelecimento que vende com a infraestrutura Shopizal e fornece o código do entregador ao Entregador.
  • Código do entregador: código de acesso criado pela Loja para um determinado pedido, com prazo de validade e vinculado a esse pedido.
  • Compartilhamento de localização: a operação iniciada pelo Entregador, por meio da qual a localização do dispositivo é exibida à Loja e ao Destinatário do pedido durante a entrega.
  • Destinatário: a pessoa a quem o pedido será entregue.

Artigo 3 – Objeto do Contrato e papel da Webino

3.1. A Webino concede ao Entregador, a título gratuito, o direito de usar o Aplicativo nas entregas atribuídas pela Loja, com a finalidade de compartilhar a localização e concluir a entrega.

3.2. A Webino fornece apenas software. Não é parte de nenhuma relação de trabalho, de transporte, de serviço ou de outra natureza entre o Entregador e a Loja. A Webino não é empregadora, subcontratada, transportadora, agente de cargas, agente ou intermediária do Entregador. Não oferece trabalho ao Entregador, não atribui entregas, não paga remuneração nem bônus, não determina a jornada ou a região de trabalho do Entregador e não lhe atribui pontuação.

3.3. Remuneração, pagamento, seguro, saúde e segurança do trabalho, veículo, equipamentos, documentos e autorizações são assuntos entre o Entregador e a Loja (ou a empresa para a qual o Entregador trabalha). O Entregador dirige suas solicitações sobre esses assuntos à Loja ou à empresa para a qual trabalha.

3.4. A entrega é uma obrigação da Loja perante o Destinatário. Os prazos e as distâncias exibidos no Aplicativo são estimativos; a Webino não assume compromisso quanto ao prazo de entrega.

3.5. O Entregador resolve com a Loja toda e qualquer injustiça e todo e qualquer problema que vivencie relacionados à entrega, ao pedido, à Loja ou ao trabalho que realiza. Como a Webino fornece apenas a infraestrutura de software, está inteiramente fora dessas questões.

3.6. A Loja determina, nas configurações do painel, quais informações do Destinatário (como nome, telefone, endereço e observação do pedido) serão exibidas ao Entregador. As obrigações e as controvérsias decorrentes do compartilhamento e do uso dessas informações existem entre a Loja, o Destinatário e o Entregador. A Webino fornece apenas o software; seu papel em relação aos dados pessoais consta do artigo 6.

Artigo 4 – Uso do Aplicativo

4.1. O Aplicativo é vinculado a um pedido apenas por meio do código do entregador fornecido pela Loja. O código pertence a um único pedido, tem prazo de validade limitado e pode ser desativado pela Loja a qualquer momento.

4.2. O código do entregador é pessoal. O Entregador não compartilha o código do entregador com outra pessoa nem permite que outra pessoa o utilize. Se souber que o código chegou às mãos de outra pessoa, comunica imediatamente à Loja.

4.3. Somente o Entregador inicia o compartilhamento de localização, e o Entregador pode interrompê-lo no Aplicativo a qualquer momento. O compartilhamento termina automaticamente quando a entrega é concluída, quando a Loja desativa o código ou quando o prazo do código expira.

4.4. O Entregador não é obrigado a informar seu nome, seu sobrenome nem a empresa para a qual trabalha. Se os informar, é responsável pela veracidade dessas informações.

4.5. O funcionamento do Aplicativo depende do estado do dispositivo, do sistema operacional, dos serviços de localização e da conexão com a internet. A precisão da localização pode variar conforme as condições do ambiente.

4.6. As informações de entrega, como nome do Destinatário, endereço, telefone e observação do pedido, são inseridas pela Loja ou pelo Destinatário; a Webino não cria essas informações nem verifica sua exatidão. O Aplicativo não gera instruções de rota: o botão "Como chegar" transfere o ponto de entrega para o aplicativo de mapas do dispositivo (por exemplo, Apple Maps, Google Maps), e as instruções de rota são do provedor desse aplicativo. O mapa na página do entregador da Loja é desenhado com dados do OpenStreetMap; as informações de ruas, vias e edifícios provêm desses dados de terceiros e podem diferir da situação real. O Entregador confirma o endereço de entrega com as informações fornecidas pela Loja; avalia sempre, por conta própria, a via, a sinalização de trânsito e as condições do ambiente e, se o mapa e a situação real divergirem, toma por base a situação real.

Artigo 5 – Obrigações do Entregador

5.1. Segurança. O Entregador não interage com o Aplicativo enquanto conduz o veículo. Utiliza o dispositivo somente quando fixado de forma segura e em conformidade com as regras de trânsito. As regras de trânsito e a segurança pessoal sempre têm precedência sobre o Aplicativo.

5.2. Legislação. O Entregador cumpre as obrigações legais relativas à atividade de entrega: carteira de habilitação, documento de registro do veículo, seguros obrigatórios, regras de trânsito e demais documentos e autorizações exigidos pela atividade. Essas obrigações não cabem à Webino.

5.3. Dados do Destinatário. O nome, o telefone, o endereço e a observação do pedido do Destinatário que a Loja optar por exibir ao Entregador são utilizados somente para aquela entrega. O Entregador não copia essas informações, não as guarda por meio de captura de tela, não as compartilha com outra pessoa e não as utiliza após a entrega.

5.4. Usos proibidos. O Entregador:

  • (a) não pode usar ferramenta que exiba localização falsa ou modifique os dados de localização;
  • (b) não pode usar o Aplicativo para monitorar uma pessoa ou um veículo fora do contexto da entrega;
  • (c) não pode usar o Aplicativo por meio de ferramentas automatizadas, sobrecarregar excessivamente os servidores nem tentar contornar as medidas de segurança;
  • (d) não pode copiar, modificar nem converter em código-fonte o Aplicativo, salvo nos casos permitidos por lei;
  • (e) não pode inserir informações enganosas em nome de outra pessoa ou empresa.

5.5. O Entregador é responsável, nos termos da lei, pelos danos decorrentes de seu descumprimento culposo deste Contrato.

Artigo 6 – Dados pessoais

6.1. Quanto à localização e às informações de entrega tratadas durante a entrega, bem como ao nome, ao sobrenome e à empresa informados pelo Entregador, o controlador de dados é a Loja que gerou o código. A Webino fornece apenas a infraestrutura de software do Aplicativo; esses dados são mantidos no banco de dados pertencente à Loja. O Entregador exerce seus direitos relativos a esses dados dirigindo-se à Loja.

6.2. Também nos registros técnicos mantidos para a segurança dos códigos do entregador (como tentativas de código e endereço IP), o controlador de dados é a Loja. A Webino, na qualidade de parte deste Contrato, guarda apenas o registro de aceite do Contrato (versão do Contrato, momento do aceite, código do entregador, endereço IP e informações do navegador), para comprovar que o Contrato foi celebrado.

6.3. Os detalhes constam da seção "Aplicativo Shopizal Entregador" da Política de privacidade da Shopizal. Este Contrato não substitui esse texto.

Artigo 7 – Propriedade intelectual

7.1. Todos os direitos sobre o software, o design, a marca e o conteúdo do Aplicativo pertencem à Webino. Este Contrato concede ao Entregador apenas um direito de uso não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e revogável, limitado à finalidade prevista na cláusula 3.1.

7.2. Se o Aplicativo tiver sido baixado da Apple App Store ou do Google Play, também se aplicam os termos de uso dessa loja de aplicativos. A Apple App Store e o Google Play não são provedores do Aplicativo nem partes deste Contrato.

Artigo 8 – Prestação do serviço

8.1. A Webino não assume o compromisso de que o Aplicativo funcionará sem interrupções ou sem erros, nem de que a localização, o endereço, a rota, a distância e os prazos exibidos serão corretos. Pode haver interrupção por manutenção, atualização, medidas de segurança ou motivos fora do controle da Webino.

8.2. A Webino pode desenvolver e alterar os recursos do Aplicativo. Por razões de segurança e compatibilidade, pode descontinuar versões antigas e exigir atualização.

8.3. Se a Webino decidir encerrar completamente o Aplicativo, anunciará isso no Aplicativo com pelo menos 30 dias de antecedência. Em casos de segurança e de exigência legal, esse prazo pode não ser observado.

Artigo 9 – Responsabilidade

9.1. O Aplicativo é gratuito e é uma ferramenta opcional que facilita a entrega; a entrega não depende do Aplicativo. A Webino não é responsável pelos danos decorrentes de o Aplicativo não funcionar, ser interrompido, funcionar de forma defeituosa ou exibir informações incorretas.

9.2. A responsabilidade da Webino pelos atos de suas pessoas auxiliares, como seus empregados, subcontratados e prestadores de serviços (inclusive serviços de hospedagem, mapas, notificações e loja de aplicativos), foi totalmente excluída, nos termos do art. 116, § 2º, do Código das Obrigações da Turquia.

9.3. A Webino também não é responsável pelos danos decorrentes:

  • (a) da relação entre o Entregador e a Loja ou o Destinatário;
  • (b) de acidente de trânsito, danos ao veículo e eventos semelhantes ocorridos durante a entrega;
  • (c) de atraso, impossibilidade de realização ou realização da entrega em endereço errado;
  • (d) do fato de as informações inseridas pela Loja ou pelo Destinatário, ou as informações de mapa, endereço e via, estarem incompletas ou incorretas;
  • (e) de elementos fora do controle da Webino, como dispositivo, sistema operacional, serviço de localização, aplicativo de mapas, conexão com a internet e loja de aplicativos;
  • (f) de qualquer uso do Aplicativo pelo Entregador contrário a este Contrato.

9.4. A Webino não é responsável por danos indiretos nem por perda de lucro, de negócios, de remuneração, de combustível, de tempo e de reputação.

9.5. Este artigo não abrange a responsabilidade da Webino decorrente de seu próprio dolo ou culpa grave, nem as demais responsabilidades que a lei não permite excluir antecipadamente.

9.6. Os itens deste artigo são independentes entre si; a invalidade de um deles não afeta os demais.

Artigo 10 – Suspensão e término

10.1. O Entregador pode deixar de usar o Aplicativo e excluí-lo a qualquer momento. Isso não afeta as obrigações do Entregador perante a Loja em uma entrega em andamento.

10.2. A Webino pode suspender o acesso do Entregador ao Aplicativo, ou um determinado código do entregador, nos seguintes casos: descumprimento do Contrato, uso indevido do código, risco de segurança, solicitação de autoridade competente ou término do serviço Shopizal da Loja. Sempre que possível, avisa previamente; em casos urgentes, pode suspender imediatamente.

10.3. Mesmo após o término do Contrato, a cláusula 5.3 e os artigos 6, 7, 9, 13 e 14 continuam a ser aplicados.

Artigo 11 – Alteração do Contrato

11.1. A Webino pode atualizar este Contrato. As alterações em desfavor do Entregador são anunciadas no Aplicativo com pelo menos 15 dias de antecedência da entrada em vigor, e a nova versão é submetida ao Entregador para aprovação na próxima inserção de código. Se o Entregador não aceitar a nova versão, não poderá usar o Aplicativo; até essa data, a versão anterior permanece válida.

11.2. As alterações feitas em razão de mudança na legislação, de decisão de autoridade competente ou de necessidade de segurança, bem como as alterações em favor do Entregador, podem entrar em vigor no momento em que forem anunciadas.

Artigo 12 – Notificações e contato

12.1. A Webino realiza as notificações dentro do Aplicativo.

12.2. O Entregador pode entrar em contato com a Webino pelo endereço contact@webino.com.tr ou pelos canais de contato em webino.com.tr e shopizal.com. As solicitações relativas a entrega, remuneração e condições de trabalho são dirigidas à Loja.

Artigo 13 – Prova, lei aplicável e competência

13.1. Os registros eletrônicos da Webino (registro de aprovação, registros do servidor e do Aplicativo) podem ser utilizados como prova em controvérsias.

13.2. Aplica-se a este Contrato o direito turco.

13.3. Nos casos em que o Entregador for comerciante, são competentes os Tribunais e as Repartições de Execução de Istambul (Çağlayan). Nos demais casos, aplicam-se as regras legais de competência.

Artigo 14 – Divisibilidade e outras disposições

14.1. A invalidade, a nulidade ou a inexequibilidade de uma disposição deste Contrato, ou de parte de uma disposição, não afeta as demais disposições. As partes aceitam que celebrariam este Contrato mesmo sem a parte inválida. No lugar da parte inválida, aplicam-se as disposições legais.

14.2. O fato de a Webino não exercer um direito seu, ou de exercê-lo tardiamente, não significa que tenha renunciado a esse direito.

14.3. A Webino pode ceder este Contrato, desde que não reduza os direitos do Entregador, à empresa que assumir ou operar a Shopizal. O Entregador não pode ceder este Contrato.

14.4. Este Contrato constitui a totalidade do acordo entre o Entregador e a Webino quanto ao uso do Aplicativo. O texto em turco prevalece; as traduções têm caráter meramente informativo.

Artigo 15 – Entrada em vigor

15.1. Este Contrato entra em vigor com a aprovação eletrônica do Entregador.

15.2. O Contrato tem prazo indeterminado. O fato de o Entregador deixar de usar o Aplicativo ou de o Contrato terminar não afeta a aplicação deste Contrato aos usos realizados até essa data.

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